Viúva tem que pagar aluguel para morar no imóvel do falecido?
Uma dúvida frequente é se a viúva ou o viúvo tem que pagar aluguel para morar no imóvel do falecido. Vamos esclarecer esse ponto importante De acordo com a legislação brasileira, a viúva ou o viúvo não precisam pagar aluguel para residir no imóvel que era do cônjuge falecido, desde que atendam a certas condições […]
Inventários e Herdeiros Menores
Saiba como proceder quando há herdeiros menores de idade envolvidos no processo sucessório. Todas as partes interessadas estiverem assistidas por advogado ou por defensor público, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial. Consolidação de jurisprudênciaAutor da proposta, o deputado Célio Silveira (MDB-GO) destaca que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou a possibilidade da […]
Quero me divorciar e o cônjuge se recusa a assinar o divórcio
O divórcio litigioso é o modo contencioso de dissolução de vínculo matrimonial e sociedade conjugal por meio de ajuizamento de ação- sempre em face do conjugê. Ele acontece, de maneira geral, quando as partes não entram em acordo em relação ao divórcio ou em relação às obrigações que decorrem dele. O processo envolve etapas como […]